Após a chuva de meteoritos no Sertão pernambucano (19 de agosto), no município de Santa Filomena (PE), a problemática a cerca da proteção desses artefatos ganhou destaque na mídia e fomentou a discussão nas comunidades jurídicas e acadêmicas. Neste sábado (05), uma carta em defesa aos meteoritos foi publicada em ação conjunta entre a Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), o Museu Nacional (UFRJ), o Laboratório de Petrologia Aplicada à Pesquisa Mineral (UFBA), e a Federação Brasileira de Geólogos.
Atualmente, não há legislação que defina mecanismos de controle à comercialização desses itens de mais de 4 bilhões de anos, fazendo com que se inicie uma batalha perigosa entre caçadores, colecionadores e cientistas, de múltiplas nacionalidades. De um lado, comerciantes que enxergam uma oportunidade de ganhar até centenas de milhares de reais na venda desses objetos. Do outro, pesquisadores que veem nos meteoritos a possibilidade de desvendar parte dos mistérios que envolvem a criação do Universo e do Sistema Solar. Para mediar essa disputa, a SBG e demais entidades fomentam a redação de um Projeto de Lei de proteção aos meteoritos, abrangendo as seguintes ações:
- Definir a propriedade dos meteoritos encontrados em solo brasileiro.
- Encorajar a população na busca por estas rochas e que os governos, nos seus diversos níveis, garantam recursos para o pagamento de incentivos e indenizações em espécie, estabelecidos de acordo com o valor de mercado internacional para aquele tipo de meteorito, função de sua raridade e valor histórico/científico.
- Garantir que uma fração de cerca de 20% do volume seja obrigatoriamente depositada em museus e/ou instituições de pesquisa no Brasil, considerando que a Meteoritical Society exige este depósito como parte obrigatória do processo de registro do meteorito.
- Garantir, também, nas mesmas instituições, a reserva de uma fração de pelo menos 10% da amostra para pesquisas e análises.
- Estabelecer sistemas de licenciamento de importação/exportação eficientes que permitam o intercâmbio de amostras para pesquisa, bem como ordenar o colecionismo e guarda de meteoritos por particulares.
- Proteger o direito de pesquisadores brasileiros, dando-lhes prioridade na investigação e registro oficial das amostras.
- Repatriar/recuperar ao menos uma fração de amostras dos meteoritos brasileiros que foram total e ilegalmente exportados, tendo como base a Convenção da UNESCO sobre propriedade cultural. Incluem-se aqui os meteoritos brasileiros que se encontram em museus e instituições de pesquisa do exterior.
Leia aqui a carta na íntegra.
