Comércio Ilegal e Monopólio de Artefatos Museológicos

A finitude temporal da existência humana só é compensada por nossa habilidade de deixar marcas e coletar dados. Contudo, somos tão bons em ser curiosos que usamos o passado para explicar o presente e, se possível, antever o futuro. Por exemplo, as reconstruções paleoambientais realizadas a partir da coleta de material fossilífero gera o conhecimento da biodiversidade ao longo do tempo geológico e é fonte de percepções científicas acerca do futuro.


Porém, quando não temos acesso aos registros do passado, o que seria de nós? Existem 95.000 museus espalhados ao redor do mundo segundo a UNESCO, sendo que 61,45% estão nos países que compõem o G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Grã-Bretanha e Estados Unidos).


Os acervos de museus, em todo o mundo, estão sendo alvos de reparações históricas. Uma espada pertencente a um fundador de um império africano é correto estar em exposição na França? Pesquisadores alemães de posse de espécime rara oriunda do Cariri podem negar a devolução da peça para seu lugar de origem? Na arte, arqueologia, meteorítica e paleontologia, principalmente, ocorrem constantes disputas por se tratarem de exímias fornecedoras de exemplares únicos, sendo possível notar a centralização de tais acervos em países colonizadores.


Para exemplificar o confisco de artefatos por colonizadores para o desmantelamento de sociedades, Menezes & Álvarez (2019) expõem que “No que diz respeito à herança africana, o estado das obras de arte é de fato radical: a maior parte da produção artística dos povos deste continente (estima-se em mais de 80%) está praticamente toda na Europa, seja em museus públicos ou em coleções particulares. A perda do patrimônio artístico e, consequentemente, da identidade, cultura e memória destes povos, é um dos principais resultados de um processo colonial que os países ocidentais executaram no decorrer da história.


Cabe ressaltar que a história da humanidade é essencialmente sobre as relações de dominação e sujeição cultural, por meio de conflito armado, apropriações territoriais, meios de comunicação, entre outras. Portanto, a monopolização de patrimônio histórico-cultural é resultante de um processo colonial executado ao longo da história humana por países imperialistas.


Contudo, após a Segunda Guerra Mundial, de acordo com Menezes & Álvarez (2019), ocorre o início de um movimento de conscientização acerca da reivindicação histórica, que foi observado na Europa que vivenciava a sua própria barbárie através do nazismo. O obscurantismo experimentado neste período e as práticas desumanas de um sistema racista, misógino e genocida, a perseguição à arte e a destruição do patrimônio histórico-cultural deram início a um processo de conscientização acerca da expropriação e dominação cultural de países colonizados, o qual está presente, do mesmo modo, no extenso histórico de guerras civilizatórias ocorridas durante toda a história.


É possível observar um aumento nas devoluções de acervos para seus países de origem durante os últimos anos, onde alguns exemplos serão eventualmente apresentados ao longo deste texto. Porém, há de se refletir que, mesmo com o processo de colonização findado, a herança do pensamento colonialista ainda permeia as convicções da sociedade capitalista. É o início de um caminho exitoso, mas com um desfecho longínquo.


O monopólio científico de material paleontológico


O colonialismo é um dos principais fatores para a atual monopolização científica de materiais e estudos paleontológicos. É discutido em um estudo realizado por Raja et al. (2021) sobre como a história colonial e a atual economia global influenciam diretamente na concentração de estudos paleontológicos, que ocorre principalmente em países da América do Norte e Europa Ocidental (Figura 1).


As ciências naturais, ao longo de sua história, se desenvolveram essencialmente através de métodos e técnicas extrativistas. O extrativismo europeu se dava através de expedições como, por exemplo, o Beagle de Charles Darwin, que se deslocava até a América do Sul e para outros continentes, recolhiam os materiais analisados, os quais eram transportados, armazenados e estudados na Europa para posteriormente serem expostos em seus museus.


Atualmente, o que tem sido praticado é a chamada “ciência de paraquedas” ou “colonialismo científico”, onde um pesquisador estrangeiro realiza a coleta de material fossilífero em um país subdesenvolvido, sem ao menos consultar pesquisadores locais, e transgridem leis nacionais, como é o caso brasileiro mais recente sobre o espécime Ubirajara Jubatus que foi apresentado no artigo “Ubirajara belongs to Brazil!”. O atual monopólio científico é herança do colonialismo, como já foi apresentado neste artigo, no entanto, se mantém através de práticas exploratórias neocolonialistas.

Figura 1. Redes de networking entre países, coloridas por região, mostrando o destino da pesquisa dos pesquisadores em paleontologia. Os acordes representam conexões entre o país de afiliação institucional dos autores e o país de onde o material fóssil foi coletado. O tamanho do círculo de cada país representa o número de publicações sobre material fóssil estrangeiro, também representado pelo número de acordes de saída. Os países marcados em negrito representam países com mais de 30 acordes de saída, ou seja, os destinos de pesquisa mais populares. Fonte: Raja et al. (2021)


O tráfico ilegal de marfim


A banalização da vida animal para criação de artefatos artísticos feitos de marfim está intrinsecamente ligado à arte sacra. O marfim tornou-se de grande valia para escultores durante as grandes navegações por apresentar durabilidade e, quando polidos, beleza, tornando-se, assim, parte do tráfego de artefatos de luxo na Europa iniciado pela Rota da Seda.


Contudo, a beleza de meros talismãs não é justificativa para o massacre de animais e a ameaça de extinção de elefantes africanos, o que levou a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) determinar o vigor da proibição do comércio de marfim em 18 de janeiro de 1990. Somente em 31 de dezembro de 2017, no entanto, é ratificada a proibição do mercado legal de marfim na China, país no qual acredita-se ser o maior consumidor mundial do material. Essa atitude torna possível a apreensão de criminosos como Yang Fenglan em 2019, acusada de chefiar um dos maiores grupos de comércio ilegal de marfim na África.


Há quem diga que a pobreza é o fator crucial para que haja incentivo à caça ilegal de animais selvagens, no entanto, a caça também é vista como fonte de prestígio e status. O contexto histórico também deve ser levado em consideração e como destaca Duffy et al. (2016) “… a legislação colonial removeu os direitos de caça dos africanos para proteger as indústrias de caça esportiva e safári para colonizadores europeus”, o que provocou a criminalização do sustento de famílias africanas.


Ao mesmo tempo que a caça ilegal de animais selvagem tem sido fonte de financiamento para conflitos de países africanos na região subsariana, guerras geraram campos de concentração com refugiados mal nutridos que vão à caça para seu sustento. Consequentemente, a questão de caça ilegal não será resolvida somente com auxílio financeiro, mas com um amplo estudo de desigualdades sociais, econômicas e políticas.


Repatriação patrimonial


O governo Macron passou a adotar novas políticas com relação a devolução de artefatos históricos saqueados em ex-colônias francesas devido às fortes pressões populares. No ano de 2019, o governo francês, devolveu ao Senegal uma espada histórica do século XIX. Esta espada pertencia ao Hajj Umar Saidou Tall, que foi um líder político da África Ocidental e fundador do império Toucouleur. Na figura 2, é apresentado o primeiro-ministro francês Edouard Phillipe devolvendo a espada ao presidente do Senegal Macky Sall.

Figura 2. Primeiro ministro francês devolvendo a espada histórica ao Presidente do Senegal.


Considerações finais


Na atual conjuntura, há esforços que podem ser considerados para mudanças no cenário atual, como: (1) cooperação entre os poderes legislativos e integrantes de sociedades científicas para discussão sobre a criação de leis efetivas para retirada e produção bibliográfica no que concerne exemplares paleontológicos; (2) diálogo diplomático entre países para consenso sobre reparações histórico-culturais; (3) certificação de artefatos existentes constituídos de marfim para diferenciação quanto a novos produtos; e (4) cooperação internacional entre as Agências Policiais Nacionais juntamente com a Interpol para desmantelar organizações criminosas.


Portanto, as discussões acerca da geoética devem ser ampliadas e difundidas em todos os países. Há esforços sendo realizados no Brasil, impulsionados pela Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) através da Comissão de Geoética, e também por estudantes dos Capítulos Estudantis da Initiative on Forensic Geology (IUGS-IFG,), onde recentemente publicaram um resumo de conferência no 50º Congresso Brasileiro de Geologia apresentando a importância da discussão do tema e sua relevância para a sociedade.

Gustavo Schmidt Cabral

Estudante de Graduação em Engenharia Geológica na UFPel. Fundador e atual Presidente do UFPel IFG Student Chapter.

Larissa Bergamini Santos

Estudante de Graduação em Engenharia Geológica na UFPel. Fundadora e ex-Presidente do UFPel IFG Student Chapter.


Referências


MENEZES, Paula Santos; ÁLVAREZ, Estefania Piñol. A descolonização dos Museus e a restituição das obras de arte africanas: o debate atual na França. CSOnline-REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, n. 29, p. 23-23, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.34019/1981-2140.2019.26686


UNESCO, 2020. “MUSEUMS AROUND THE WORLD: IN THE FACE OF COVID-19”. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373530.locale=en RAJA, N.B. et al., 2021. Colonial history and global economics distort our understanding of deep-time biodiversity. Nat Ecol Evol (2021). Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41559-021-01608-8


DUFFY R. et al., 2015. Toward a new understanding of the links between poverty and illegal wildlife hunting. Conserv Biol. 2016 Feb;30(1):14-22. doi: 10.1111/cobi.12622. Epub 2015 Nov 23. PMID: 26332105; PMCID: PMC5006885. LOCHSCHMIDT, M. F., 2013. Marfins orientais: sincretismo artístico e dinâmicas de mercado. Ecossistemas Estéticos: Belém, Brasil. Disponível em: http://anpap.org.br/anais/2013/ANAIS/simposios/10/ Maria%20Fernanda%20Lochschmidt.pdf


BARBOSA, V., 2019. O fim da “Rainha do Marfim” – do lucro com massacre de elefantes à punição. Revista Exame. Disponível em: https://exame.com/mundo/o-fim-da-rainha-do-marfim-do-lucro-com-massacre-de elefantes-a -punicao/


HSI, 2007. Ivory Trade and CITES. Disponível em: https://www.hsi.org/news media/african_ivory_trade/


BALE, R., 2018. Entra em vigor lei que proíbe comércio de marfim na China. National Geographic. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/animais/ 2018/01/entra-em-vigor-lei-que-proibe-comercio-de-marfim-na-china


DAYO, A., 2022. France Returns 19th Century Historic Sword to Senegal. The African Exponent. Disponível em: https://www.africanexponent.com/post/4531-france-returns-19th-century-sword-of senegalese-scholar


CABRAL, G. S. et al., 2021. INITIATIVE ON FORENSIC GEOLOGY STUDENT CHAPTERS: RELEVANCE IN THE BRAZILIAN SOCIAL CONTEXT. In: 50º Congresso Brasileiro de Geologia, 2021, Brasília. Anais do 50º Congresso Brasileiro de Geologia, Volume 2. Brasília: Sociedade Brasileira de Geologia – SBG, 2021. v. 2. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/353391088_INITIATIVE_ON_FORENSIC_GEOLOGY_STUDENT_CHAPTERS_RELEVANCE_IN_THE_BRAZILIAN_SOCIAL_CONTEXT

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