DETALHES DO EVENTO

Data de início
2021-05-19
Data de encerramento
2021-05-20
Localização
Evento on-line
Categoria

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Seminário de Cadeia de Custódia

O mais importante processo de documentação de evidências criminais é conhecido como cadeia de custódia. O julgador final deve estar convicto das garantias que a prova que lhe chega é autêntica, seja a mesma apreendida e que sempre houve alguém responsável por garantir-lhe a integridade. Apesar da complexidade desse processo, trata-se da única maneira segura e confiável de manter a relevância das provas, desde sua descoberta até a admissão nos tribunais.

No Brasil, o advento da Lei nº 13.964/2019 fez surgir na legislação processual e penal as modernas definições sobre exame de corpo de delito e cadeia de custódia, causando furor argumentativo entre aplicadores de direito, juristas, peritos oficiais de natureza criminal e pesquisadores científicos. Mais do que uma adequação legislativa, trata-se de mudança cultural e processual fundamental para a evolução da sociedade brasileira em direção da justiça plena e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O seminário proposto busca lançar luz e conhecimento sobre tema muito mais árduo do que a priori se imagina, uma vez que a referida lei exige modificação de procedimentos investigativos, processuais e criminalísticos historicamente cristalizados desde a persecução penal até o final do processo criminal.

Almeja-se, com discussões sobre etapas básicas do tema, proporem-se avanços em doutrinas, epistemologia e condutas práticas, durante a confecção de novos marcos normativos em elaboração no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.